Terms & Conditions
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do dentmasterglobal.pro (o “Sítio Web”) e a relação comercial com a DENT MASTER GLOBAL SAS, com sede social em 12 Rue de la Part-Dieu, 69003 Lyon, França (SIREN 951834456, IVA FR17951834456) – doravante “DENT MASTER GLOBAL”, “nós”. Ao utilizar o Sítio Web e/ou realizar uma encomenda, confirma que leu, compreendeu e aceitou os presentes termos.
1. OBJETO
O Sítio Web apresenta e disponibiliza ferramentas e equipamentos de reparação de amolgadelas sem pintura (PDR) e cursos de formação profissional, e permite pedidos de informação, orçamentos e encomendas.
2. PRODUTOS, SERVIÇOS E PREÇOS
As informações sobre produtos e cursos são indicativas; podem ocorrer pequenas diferenças. Os preços são apresentados na moeda aplicável e podem incluir ou excluir o IVA, consoante o estatuto e o país do cliente. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio relativamente a encomendas ainda não confirmadas.
3. ENCOMENDAS
As encomendas podem ser efetuadas através do Sítio Web, por telefone ou por e-mail. Uma encomenda só é considerada confirmada após aceitação pela DENT MASTER GLOBAL. O cliente compromete-se a fornecer dados exatos e completos.
4. PAGAMENTO E ENTREGA
Os métodos de pagamento e os prazos, custos e condições de entrega são comunicados no momento da confirmação da encomenda e dependem do produto/serviço e do destino. O risco transfere-se para o cliente no momento da entrega. Para os cursos de formação, o calendário e a data de início são comunicados separadamente.
5. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (consumidores)
Os consumidores na União Europeia têm o direito de resolver um contrato à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação, nos termos da Diretiva 2011/83/UE. Para os clientes na República da Moldávia, aplica-se o direito equivalente nos termos da Lei n.º 105/2003 relativa à proteção dos consumidores. O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados segundo as especificações do cliente, a bens selados que tenham sido desselados após a entrega, nem a serviços de formação já iniciados com o acordo do consumidor. As compras entre empresas (B2B) são regidas pelo contrato.
6. GARANTIA / CONFORMIDADE
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável na jurisdição do cliente. As reclamações devem ser enviadas para os contactos indicados abaixo.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Sítio Web – textos, imagens, logótipos, a denominação “DENT MASTER GLOBAL”, materiais de formação e design – pertence à DENT MASTER GLOBAL SAS ou é utilizado sob licença, encontrando-se protegido pelo direito de autor e pelo direito da propriedade intelectual. É proibida a reprodução ou utilização sem consentimento prévio por escrito.
8. RESPONSABILIDADE
A DENT MASTER GLOBAL envida esforços razoáveis para manter o Sítio Web exato e disponível, mas não garante um funcionamento ininterrupto e isento de erros, não sendo responsável por danos indiretos decorrentes da utilização do Sítio Web. As informações técnicas são fornecidas a título indicativo.
9. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Política de Privacidade, parte integrante dos presentes Termos, ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
10. LEI APLICÁVEL E LITÍGIOS
Os presentes Termos são regidos pela lei francesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do consumidor. Os litígios serão resolvidos amigavelmente sempre que possível; não sendo tal possível, pelos tribunais competentes, nos termos da lei aplicável. Os consumidores da UE podem também recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
11. CONTACTO
DENT MASTER GLOBAL SAS – 12 Rue de la Part-Dieu, 69003 Lyon, França; e-mail: admin@dentmasterglobal.tech; telefone: +33 7 80 23 88 14.
